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Termos de Uso

Liga Brasileira Independente de Age of Empires IV (LBI)

Última atualização: 29/01/2026

Ao acessar, utilizar ou participar de qualquer atividade, evento, torneio ou plataforma vinculada à Liga Brasileira Independente de Age of Empires IV (LBI), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

1. Sobre a LBI

A Liga Brasileira Independente de Age of Empires IV (LBI) é uma organização independente dedicada à promoção, organização e desenvolvimento do cenário competitivo de Age of Empires IV no Brasil.

A LBI organiza torneios, ligas, rankings, eventos online e presenciais, transmissões e conteúdos relacionados ao jogo.

A LBI não se vincula oficialmente à Microsoft, Xbox Game Studios ou Relic Entertainment, sendo uma organização independente da comunidade.

2. Aceitação dos Termos

A utilização de qualquer serviço, ferramenta ou participação em eventos da LBI implica aceitação automática e irrestrita destes Termos de Uso, do Regulamento Geral da LBI, dos regulamentos específicos de cada evento, bem como de protocolos operacionais e comunicados oficiais da organização.

O não aceite de qualquer cláusula inviabiliza a participação nas atividades da liga.

3. Público-Alvo e Menores de Idade

O conteúdo da LBI é direcionado preferencialmente a maiores de 18 anos.

A participação de menores de idade é permitida desde que haja autorização expressa e responsabilidade integral de seus responsáveis legais, além do cumprimento das exigências de cada regulamento.

4. Cadastro, Inscrição e Acesso

Algumas funcionalidades e eventos da LBI exigem cadastro ou inscrição prévia, podendo envolver nome, e-mail, nickname, identificação em plataformas externas e dados necessários para premiação.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A LBI compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para organização de eventos, controle de participação, rankings, comunicação oficial e pagamento de premiações, quando aplicável.

A LBI não comercializa dados pessoais. O titular poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados por meio dos canais oficiais.

6. Conteúdo Gerado por Usuários e Produção de Transmissões

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publicar, comprometendo-se a não divulgar material ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

Toda produção de conteúdo relacionada à LBI deverá respeitar naming rights, logotipos oficiais, patrocinadores e diretrizes visuais definidas pela organização.

7. Uso de Imagem, Voz e Conteúdo

Ao participar de eventos ou atividades da LBI, o usuário autoriza, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, o uso de imagem, voz, nickname, partidas disputadas, resultados e replays para transmissões, gravações, materiais promocionais, redes sociais e arquivos históricos da liga.

8. Propriedade Intelectual

O conteúdo institucional da LBI, incluindo nome, logotipos, identidade visual, estrutura de eventos e materiais gráficos e audiovisuais, é de propriedade da LBI ou utilizado mediante autorização.

É vedado o uso comercial da marca LBI sem autorização expressa.

9. Conduta, Trapaças e Integridade Competitiva

É proibida qualquer conduta que comprometa a integridade competitiva, incluindo trapaças, uso de softwares externos, exploração de falhas, manipulação de resultados e apostas relacionadas aos eventos.

As penalidades seguem o Regulamento Geral da LBI e podem incluir advertência, desclassificação, perda de premiação e banimento.

10. Penalidades Reconhecidas Externamente

A LBI poderá recusar ou impedir a participação de usuários penalizados em outros circuitos, ligas ou plataformas por trapaça, fraude, má conduta grave ou violação de integridade competitiva.

11. Limitação de Responsabilidade

A LBI não se responsabiliza por instabilidades do jogo, falhas de servidores, problemas de conexão, falhas em plataformas de terceiros ou prejuízos decorrentes de problemas técnicos individuais.

12. Alterações dos Termos

A LBI poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado da plataforma implicará aceitação da versão vigente.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações formais devem ser realizadas pelos canais oficiais da LBI, divulgados em seu site ou servidores oficiais.